|
Nesta quinta-feira (17 de setembro) o presidente da OABMT, Maurício Aude, fez sustentação oral em sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para defender a instalação de sistema de áudio e vídeo nas salas de audiência das varas de trabalho do Estado. O pleito foi indeferido pelo fato do orçamento para 2016 estar concluído, porém, os desembargadores sinalizaram apoio à instalação em breve.
|
 |
Maurício Aude ressaltou que o pleito foi apresentado à diretoria da Seccional por presidentes de Subseções em dois Colégios realizados na atual gestão, em Primavera do Leste e Sorriso. Observou que apesar de haver poucos problemas entre juízes do trabalho e advogados, alguns casos foram relatados de magistrados que indeferiram protestos em audiências e não autorizaram consignar em ata, dificultando a comprovação do fato.
|
“Esses casos geram representação, porém, por falta de provas são arquivados; inclusive junto ao Tribunal de Ética da OAB quando advogados também desrespeitam juízes e são representados. Nossos argumentos são mais fáticos que jurídicos. Entendemos que a instalação do equipamento nas salas contribuirá para que a atuação correicional do TRT e da OABMT seja plena em eficácia”, defendeu. Aude observou que foi noticiado de que um juiz do trabalho havia pleiteado tal ferramenta junto ao Conselho Nacional de Justiça. Também estava presente o presidente da OAB de Rondonópolis, Ronaldo Batista Alves Pinto.
|
 |
A desembargadora relatora Maria Beatriz Theodoro indeferido o pleito ressaltando que foi informada pela Diretoria Geral do TRTMT acerca da conclusão do orçamento para 2016 e apontou ainda que o Processo Judicial Eletrônico não prevê a utilização de material audiovisual. Reafirmou a necessidade da observância por parte dos magistrados do artigo 133 da Constituição Federal (indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça) e das prerrogativas profissionais previstas na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) com o registro de protestos em atas de audiência.
O presidente do TRTMT, desembargador Edson Bueno, observou que realmente houve um pleito de um magistrado do interior junto ao CNJ que, em primeiro momento deferiu o pedido, mas não há compatibilidade com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. O Tribunal recorreu e o pedido será analisado pelo Pleno do CNJ. O desembargador explicou que o Conselho possui o código fonte do PJe-JT e a tendência é a implantação do equipamento. “Louvo o pedido da OABMT e acredito que essa providência será tomada no futuro”, sublinhou.
O desembargador Osmair Couto também relatou da possibilidade do CNJ utilizar um sistema desenvolvido pelo Tribunal do Paraná denominado Fidelis, desenvolvido para gravação de audiências e que ganhou o Prêmio Innovare. “Também acredito que o pleito da OABMT será atendido em breve. E se o CNJ autorizou ele mesmo dará condições e orçamento para os Tribunais implantarem”, finalizou.
Férias da Advocacia – O presidente da OABMT pediu sustentação oral para defender o pleito de férias para a advocacia em tramitação no TRTMT e que estava em pauta na sessão de hoje, porém, o processo foi transformado em administrativo e deverá ter nova data de julgamento.
Fotos: Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
