A Comissão de Políticas sobre Drogas da OABMT convida a classe advocatícia e a sociedade para participarem da audiência pública que será realizada no dia 28 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Cáceres, com a finalidade de deliberarem sobre o seguinte tema “A proteção aérea, hidrográfica e terrestre das fronteiras do Brasil”.
Conforme o presidente da comissão, Nestor Fernandes Fidelis, a participação na audiência obedecerá determinadas regras. “As inscrições para a apresentação de sugestões ou de comentários poderá ocorrer até dia 25 de setembro junto à Subseção da OAB de Cáceres e no dia 28 na própria audiência pública. Elas serão feitas em listas apropriadas, garantindo-se aos inscritos conhecerem a ordem de seu pronunciamento”, informou.
Nestor Fidelis acrescentou que cada participante terá três minutos para se pronunciar, prorrogáveis por mais dois minutos, ressalvadas as autoridades convidadas, obedecida a ordem de inscrição. “Havendo quantidade de inscritos que torne impossível a apresentação de todos no mesmo dia, a audiência pública poderá ser interrompida para continuidade em outro dia a ser designado pela Comissão de Políticas sobre Drogas. O horário de encerramento da audiência pública não ultrapassará às 12h, preferencialmente após a apresentação de todos os inscritos, e os trabalhos serão encerrados com a data da divulgação das sugestões recebidas e seus comentários”, finalizou.
Clique aqui para ver o Edital de Convocação da audiência.
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