Começa hoje (9 de setembro), logo mais às 19h, na sede da OABMT, o ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da instituição, no link “ESAMT – Área do Aluno”.
O evento ocorrerá até sexta-feira (11 de setembro) e conta com valores de inscrição: nos dias 9 e 10, o investimento é de R$ 25 por dia. No dia 11, R$ 50. Para participar dos três dias, o valor é R$ 65.
A Escola Superior de Advocacia (ESAMT) emitirá certificado de 25 horas aula para quem participar de todas as palestras. Ao todo serão realizadas 12 exposições, inclusive com palestrantes de renome nacional.
Outras informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira a programação completa:
9/9 – 19h às 22h
“A importância dos Juizados Especiais na Defesa dos Direitos dos Consumidores/Dano Moral”, com Giorgio Aguiar da Silva (presidente da Comissão de Juizados Especiais da OABMT)
“E-Commerce, as Novas Relações de Consumo”, com Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho (diretor executivo do Procon de Cuiabá)
“Ações Coletivas de Defesa do Consumidor”, com Caroline Palomares (advogada)
10/9 – 19h às 22h
“Projetos de Leis e Leis existentes na ALMT voltadas à defesa das prerrogativas e direitos dos Consumidores”, com Emanuel Pinheiro (deputado estadual)
“Desafios Atuais da Sociedade de Consumo”, com Gisela Simona Viana de Souza (superintendente do Procon)
“Comércio Eletrônico e o direito do CDC”, com Carolina Galvão (advogada e professora)
11/9 – 9h às 11h
“Legitimidade, Competência e Procedimentos e Processo Administrativo”, com Alberto Tavares Neto (fiscal da Agência Nacional de Saúde Suplementar)
“Dano Moral Lato Sensu nas Relações de Consumo”, com Yale Sabo Mendes (juiz de direito titular da Sétima Vara Cível de Cuiabá)
“Atuação do Ministério Público na Defesa do Consumidor”, com Alexandre de Matos Guedes (promotor de justiça)
14h às 17h
“Responsabilidade das Empresas na Venda de Aplicativos para Dispositivos Móveis”, com Demócrito Reinaldo Filho (juiz de direito titular da 31ª Vara Cível de Recife)
“O Dano Moral nas Relações de Consumo: Desafios e Novas Perspectivas a partir do Direito Comparado”, com Ivan de Oliveira Silva (doutor e mestre em Direito do Consumidor)
“A Responsabilidade Civil das Companhias de Transporte Aéreo”, com Diego Dutra (advogado)
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