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Advogados e advogadas tiveram a oportunidade de debater os Recursos Especial e Extraordinário à luz do novo Código de Processo Civil. O curso com a professora Luciana Monduzzi foi realizado na última sexta-feira e sábado (28 e 29 de agosto) na Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESAMT). A palestrante abordou aspectos práticos da utilização dos recursos excepcionais destacando que a parceria do TJMT com a OAB “para difundir conhecimento e ministrar aulas aos profissionais da advocacia. Temos feito vários cursos o que tem sido muito gratificante para mim, uma experiência muito rica”.
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A doutoranda em Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e assessora jurídica do Tribunal de Justiça alertou para a importância de se estudar as mudanças que virão a partir da vigência da Lei 13.105/2015 a partir de março de 2016 e apresentou um número preocupante.
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“Dados de hoje, colhidos junto à Vice-Presidência do TJMT, demonstram que o índice de inadmissibilidade de Recurso Especial é de 84% e de Recurso Extraordinário, de 96%. Muitos profissionais tratam esses recursos como se fossem apelação ou agravo de instrumento, outras situações ocorrem por erro de numeração ou recolhimento pela guia errada”, apontou.
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Monduzzi ressaltou que o novo CPC acaba com o juízo de admissibilidade do RE e REsp no tribunal de origem o que já está gerando divergências entre doutrinadores. “Já existe projeto de lei do senador Blairo Maggi para alterar o novo CPC. Assim, muita coisa vai mudar, porém, na prática ainda não se pode falar em certezas”.
A palestrante detalhou os procedimentos atuais quanto aos recursos excepcionais e comparou com o novo Código de Processo Civil destacando a importância dos profissionais da advocacia acompanharem os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O novo CPC vai minimizar um evidente desacesso aos Tribunais Superiores, já que muitas súmulas e entendimentos foram editados para bloquear o acesso dos jurisdicionados. Como ficarão essas súmulas e como os ministros vão interpretar? Ainda não se sabe. Temos que esperar”, pontuou.
Fotos: Fotos da Terra
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