O presidente da Comissão de Direito Carcerário da OABMT, Waldir Caldas Rodrigues, participou, na última semana, do Fórum Internacional Ressocialização e Direitos Humanos, em Cuiabá. O evento foi organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Waldir Caldas atuou como debatedor na palestra ‘Audiência de Custódia – Requisitos intrínsecos e extrínsecos’, proferida pelo doutor em Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Ele analisou e defendeu o procedimento da audiência de custódia como uma garantia aos direitos humanos.
De acordo com o palestrante, os documentos que definem a implantação da audiência de custódia nos estados mencionam a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), promulgada por meio do Decreto Presidencial nº 678, de 06 de novembro de 1992. E foi com base nessa convenção que ele fez uma análise de como deve ser feita a audiência de custódia, também chamada de audiência de apresentação.
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Por sua vez Waldir Caldas falou sobre a implantação da audiência de custódia no Estado, ocorrida em 24 e julho deste ano. O advogado citou as normas estabelecidas pela resolução do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e defendeu a prática. “O que é melhor para a sociedade: colocar um cidadão na cadeia ou aplicar uma cautelar? Colocar na cadeia pode transformá-lo em um bandido de verdade no futuro”, considerou.
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O presidente da mesa, juiz Marcos Faleiros, explicou o procedimento da audiência de custódia em Cuiabá e ressaltou os ganhos social, por evitar a formação de soldados do crime organizado, e financeiro, uma vez que cada preso custa em média R$ 3 mil para o Estado. (Com informações da CGJ/MT)
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