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A Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT recebeu representantes do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), nesta terça-feira (25 de agosto), para tratar dos prejuízos provocados pelo possível descumprimento da prestação de serviços pela CAB Ambiental, responsável pela distribuição de água e pelo serviço de esgoto em Cuiabá.
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O presidente da CDC, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça, recebeu o diretor comercial do Sinduscon-MT, Diego Miotto; o arquiteto urbanista João Antoniacomi; e o associado Enerino Cassio Caberlin. Também estavam presentes os membros da referida Comissão Paulo Vitor Russo Ferreira Rocha, Carolina Galvão Peres, Rinaldo Takeshi Senno de Assunção, Jefferson Nunes Flores e Victor Andre Silva Taques.
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Os representantes do Sindicato expuseram que a população está sendo prejudicada com a má prestação dos serviços de água e esgoto e que os prejuízos também estão sendo percebidos no setor de empreendimentos. Informaram, por exemplo, que há cerca de oito mil casas populares prontas do programa “Minha Casa Minha Vida” e que não foram entregues por falta de água.
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Cassio Caberlin, Diego Miotto e João Antoniacomi narraram que foram feitas reuniões com a CAB, sem resultado. Demonstraram preocupação com o fato da empresa estar em recuperação judicial e não responder aos questionamentos de quais locais contêm infraestrutura para a expansão de novas construções. “Houve indústrias e construtoras que iriam instalar ou construir unidades na capital e desistiram. Algumas tinham comprado terreno e venderam em seguida”, relataram.
O Sinduscon-MT entregou um relatório à Comissão de Defesa do Consumidor da OABMT demonstrando que houve descumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como todos os problemas detectados e ressaltou que a prestação do serviço é dever do ente público que, por sua vez, deve fiscalizar a concessionária. Os representantes do Sindicato pediram ajuda aos membros da Seccional para buscarem juntos uma solução.
Rodrigo Palomares destacou que a CDC pode “fazer uma análise para verificar a responsabilidade da CAB e eventuais prejuízos para o setor e a população já que a universalização do serviço de distribuição de água e esgoto é dever do Poder Público. Já digitalizamos todo o relatório, que é baastante extenso, e vamos estudá-lo”. Assim, os membros da Comissão se comprometeram em analisar toda a documentação do Sinduscon-MT para apresentar um parecer em um prazo de 30 a 40 dias.
Fotos: Fotos da Terra
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