A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TREMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinou a Portaria nº 176/2015, que transfere a fruição do feriado alusivo à criação dos cursos jurídicos no Brasil, de 11 de agosto de 2015 (terça-feira) para o dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira).
Desse modo, não haverá expediente no dia 14 de agosto na sede do tribunal, bem como nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor da capital e interior do Estado.
Os prazos processuais que se iniciam ou encerram no dia 14 de agosto estão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A portaria foi publicada no dia 29 de junho de 2015, no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral.
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