Nesta terça-feira (11 de agosto) não haverá expediente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região e na Justiça Federal, assim como na OABMT. Na data é comemorado o Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil e também o Dia do Advogado.
No TRTMT a data é considerada feriado regimental e o TRF1 cumpre a Lei 5010/66 (artigo 62, IV), que estipulou feriado no Dia do Direito.
Portanto, os prazos processuais que porventura se iniciariam ou terminariam nesse dia ficam automaticamente prorrogados para quarta-feira (12 de agosto).
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
