A vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) Eduardo Horschuitz Guimarães acompanharam nesta segunda-feira (20 de julho) a prisão de uma advogada que se envolveu em acidente de trânsito e foi detida.
A presença da Ordem em casos semelhantes, como vem acontecendo desde o início da gestão, visa garantir o cumprimento do que preconiza o Estatuto da Advocacia em seu artigo 7º, inciso V, de que a prisão cautelar de advogado ou advogada deve ser efetivada em Sala de Estado Maior e, na falta desta, que seja autorizada prisão domiciliar.
O maior problema encontrado pela OABMT é a falta de local adequado, conforme determina a Lei 8.906/94, principalmente para mulheres. Os representantes da Seccional buscaram alternativas junto à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polinter e outros, mas não obtiveram êxito. Eles se colocaram à disposição da defesa da advogada para buscar o deferimento da prisão domiciliar na justiça.
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