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O Mutirão Fiscal Unificado que será realizado entre os dias 13 a 24 de julho na Arena Pantanal em Cuiabá tem o apoio da Diretoria da OABMT que convida todos os advogados e advogadas do Estado a orientarem seus clientes acerca das conciliações que serão realizadas para quitar débitos tributários, multas e outras dívidas. Uma reunião nesta terça-feira (23 de junho) com a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especial de Execução Fiscal de Cuiabá, tratou de estratégias de divulgações com os diversos parceiros. O mutirão é realizado pelo Governo do Estado e o Poder Judiciário.
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Estavam presentes representantes da OABMT, Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-MT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), Defensoria Pública, MT Fomento, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Prefeitura de Cuiabá, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado (Sescon-MT), além da Corregedoria-Geral da Justiça e Tribunal de Justiça.
Adair Julieta explicou que os devedores já foram intimados para comparecer no mutirão. Ao todo são 40 mil processos relativos a dívidas fiscais de empresas e cidadãos com o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá. Nos 12 dias de duração do mutirão, o contribuinte que tiver dívidas fiscais relativas a qualquer tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS) poderá resolver todas as pendências, com vantagens financeiras exclusivas. “Faremos cerca de duas mil audiências por dia e precisamos do apoio da OABMT para divulgar aos profissionais de todo o estado porque haverá condições especiais de pagamento à vista e parcelamentos”, ressaltou a magistrada.
Nos dias úteis (13 a 17/7), o atendimento será realizado das 8h às 18h; e no sábado e domingo (18 e 19) o atendimento será das 8h às 12h. A vantagem é que tudo poderá ser feito no mesmo local. Serão reservados espaços na Arena Pantanal para a instalação de posto bancário, de cartório de protestos e posto de atendimento da Defensoria Pública. A Prefeitura estuda aumentar o número de linhas de ônibus do centro à Arena Pantanal, principalmente no fim de semana.
Presença de ministra
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participará da abertura do primeiro mutirão fiscal de Mato Grosso em 2015, no dia 13 de julho, às 8h, na Arena Pantanal, em Cuiabá. O objetivo é recuperar R$ 700 milhões em créditos tributários, além de reduzir o estoque processual nas varas de execução fiscal.
O mutirão é uma das frentes do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do CNJ e é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT, CNJ e Prefeitura de Cuiabá. (Com informações da Sefaz-MT)
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