A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABMT, Betsey Polistchuk de Miranda, foi reconduzida ao cargo de membro do Conselho Curador da Fundação Nova Chance. A posse ocorreu com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Márcio Dorileo. Esta é a terceira vez que a advogada assume a cadeira destinada à Ordem.
Relatório de visita
Betsey Miranda participou de reunião para finalização do relatório sobre os resultados da visita no Presídio Central na unidade de saúde 2 (manicômios judiciais) ocorrida no último dia 5 de maio. Compõem a Comissão de Inspeção, além da OABMT, membros dos Conselhos Regionais de Psicologia, de Serviço Social, de Direitos Humanos e de Medicina, além do Ministério Público Estadual.
Entre as considerações apresentadas estão que a unidade deverá ser reformulada com seu fechamento e inserção dos usuários na rede de serviços substitutivos; que o problema está sendo pensado de forma isolada e não dentro do contexto da rede de serviços; “não há no município de Cuiabá uma rede de serviços em saúde mental organizada e hierarquizada”. A equipe concluiu que, apesar do empenho dos funcionários e dos representantes do MPE para resolver os problemas encontrados, “a solução encontra-se emaranhada na falta de definição de uma política de saúde mental para os municípios do Estado de Mato Grosso” e sugeriu que sejam convocadas outras entidades para buscar soluções para o quadro.
Atualmente a unidade sofreu uma interdição a pedido do Ministério Público do Estado, a partir de uma ação civil pública. No local estavam reclusas aproximadamente 30 pessoas na época da interdição e durante a inspeção havia sete internos. “Mato Grosso não possui um Hospital de Custódia e/ou Manicômios Judiciários e o tratamento de pessoas que cumprem medidas de segurança é feito em um setor denominado Unidade 2, pertencente ao CIAPS Adauto Botelho, que é o hospital psiquiátrico de referência para internações em situação de crise dos pacientes com transtornos mentais”, traz o documento.
Conforme a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OABMT, o relatório será levado às autoridades competentes do Governo do Estado para cobrar providências.
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