Já está disponível, no site do TRT/MT, o novo sistema de consulta aos acórdãos e sentenças da Justiça do Trabalho mato-grossense. Para acessar o novo sistema, basta abrir a aba “Jurisprudência”, situada abaixo do cabeçalho da página e, em seguida, clicar na opção “Banco de Sentenças” ou “Pesquisa”.
Confira abaixo algumas das novas funcionalidades que tornam o mecanismo de busca mais eficiente:
- Limitação de período a ser pesquisado:
O sistema agora permite que estabeleça o período de busca das decisões, a partir da data da publicação.
- Frase exata:
É possível usar aspas para delimitar uma frase exata. Se a expressão de busca for “embargos de terceiros”, por exemplo, os resultados irão apresentar a expressão como descrita e não a combinação possível entre qualquer uma das palavras. Ao contrário de outros sistemas de busca que segmentam campos para expressão exata, o sistema instalado pelo TRT/MT permitem mais de uma expressão por consulta, possibilitando critérios de pesquisa mais elaborados.
- Inclusão dos sinais "+" e "-":
O sinal “+” antes de uma expressão ou palavra determina que a expressão ou palavra esteja presente no resultado da buscas. O sinal “-" associado a uma palavra ou expressão excluir os julgados com a palavra ou expressão apresentada logo após o operador.
Assim a expressão "acordo coletivo" "violação de cláusula" -"adicional de insalubridade” terá como resultado os julgados com as expressões “acordo coletivo”, “violação de cláusula” (sendo possível mas desnecessária a utilização do operador + antes de cada expressão) porém que não possuem a expressão “adicional de insalubridade”.
- Filtro e Combinação de Filtros:
Foi incluída a possibilidade de filtro específico, especificando a busca de decisões publicadas tendo como critérios como a classe processual, o relator do acórdão e a turma de julgamento.
Outra novidade é a que permite sejam selecionados múltiplos critérios de filtro, dentre os existentes: órgão julgador, relator, revisor, origem (se físico ou PJe) e classe processual. Assim, a partir de uma palavra ou expressão é possível filtrar apenas processos eletrônicos, de um determinado relator e de determinada classe processual.
- Resultado das buscas:
Os textos são exibidos em formato justificado e, para acelerar a citação do julgado foi desenvolvida funcionalidade de ementa sem formatação que, além de trazer o texto dessa parte da decisão, exibe também o formato de citação do julgado. Clicando na aba “Ementa”, tem-se então acesso ao referido texto e um rodapé com o número do processo, data da publicação e outras informações essenciais a quem vai se utilizar da pesquisa para fazer citação em outro processo.
- Destaque de palavras ou expressões na lista de resultados:
Este novo recurso permite que sejam analisados os resultados de busca de maneira e evitar que se abram todos os julgados em inteiro teor para visualizar o contexto da palavra ou expressão de busca utilizados.
No caso de sentenças, o termo é apontado na primeira ocorrência verificada na sentença. Já no caso de acórdãos, o destaque é apresentado na ementa, permitindo identificar rapidamente se o termo está na ementa ou em outros pontos do documento, evitando-se que se abra o inteiro teor de cada um dos resultados da busca.
- Capcha:
Por questão de segurança, prevista na Resolução 139/2014/CSJT, foi incluído o mecanismo de verificação por palavra chave (captcha) para as consultas externas ao Tribunal. Essa configuração tem como objetivo facilitar a consulta de magistrados e servidores do TRT/MT sem, no entanto, prejudicar os requisitos definidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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