A OABMT será sede, nos dias 13 e 14 de maio, do seminário “Aspectos práticos da Lei Anticorrupção e do Programa de Compliance”, que está sendo organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESAMT); Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção; Governo do Estado de Mato Grosso; Controladoria Geral da União (CGU); Advocacia-Geral da União (AGU) e Escola da Advocacia-Geral da União (Eagu).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da OABMT, no link “ESA – Área do Aluno”. Ao todo, 250 vagas estão disponíveis.
O evento ocorrerá no auditório da Seccional, das 18h às 22h, e está sendo coordenado pelo advogado membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e pelo advogado da União Vinícius de Azevedo Fonseca.
Programa
13 de maio de 2015 (quarta-feira)
18h – Credenciamento
19h - Solenidade de Abertura e apresentação
19h30 - Palestra: A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito federal
Palestrante: Márcio de Aguiar Ribeiro, Auditor da Controladoria-Geral da União, onde exerce a função de Coordenador-Geral (Substituto) da Coordenação-Geral de Responsabilização de Entes Privados, unidade responsável no âmbito da CGU pela condução de processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas com fundamento na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção). Especialista em Direito Administrativo Sancionador e bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia.
20h30 - Palestra: A Lei Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito estadual.
Palestrante: Adriana Vandoni Curvo, secretária extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate à Corrupção do Governo do Estado de Mato Grosso. Economista. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas FGV/RJ.
21h30 – Perguntas e debates
14 de maio de 2015 (quinta-feira)
18h30 – Apresentação
19h - Palestra: A atuação da Advocacia Geral da União no combate à corrupção
Palestrante: Homero Andretta Júnior, Advogado da União, Coordenador-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente no Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU). Subprocurador-regional da União na 3a Região, de outubro de 2010 a outubro de 2014. Especialista em Direito Público pela UnB. Bacharel em Direito pela USP.
20h - Palestra: O programa de Compliance nos termos da Lei Anticorrupção e de seu decreto regulamentador
Palestrante: Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha - Advogado, sócio do escritório Cunha, Naves e Ribeiro Advogados, com formação em Compliance pela Legal, Ethics and Compliante (LEC). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Escola do MP/MT. Bacharel em Direito pela UFMT. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Secretário-Geral da Comissão de Direito Civil e Processo Civil e membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB/MT.
21h – Perguntas e debates
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