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“Os recursos na área trabalhista” foram tema de palestra ministrada na Escola Superior da Advocacia (ESAMT) nesta terça-feira (5 de maio) pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Edson Bueno. A programação faz parte do projeto “Maio Trabalho” desenvolvido pela Comissão de Direito do Trabalho da OABMT.
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O presidente da CDT, Marcos Avallone, informou que o projeto seguirá durante todo o mês com palestras voltadas para advogados e advogadas na ESAMT e também aos estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas da capital e do interior. Participaram da explanação a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, profissionais da advocacia e acadêmicos.
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“Diversos colegas já se prontificaram a abordar assuntos como primeiro emprego, direitos trabalhistas, carteira de trabalho e outros para estudantes. Esta semana fizemos atendimento na Praça Alencastro com parceiros como o próprio TRTMT, o Procon, Sine, Secretarias Estadual e Municipal de Trabalho”, ressaltou.
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O presidente do TRTMT deu um panorama acerca dos recursos admitidos na Justiça do Trabalho, diferenciou-os de ações impugnativas apontando as características de cada um. Também explicou sobre a estrutura de cada instância, a começar pelo TST e suas divisões em Seções Especializadas.
Ao final chamou a atenção para a
Lei 13.015/2014 que promoveu uma mudança substancial nos recursos trabalhistas, em especial o Recurso de Revista e Recurso de Embargos. “O TST apresentou o projeto de lei por meio de um parlamentar aqui de Mato Grosso, trazendo o que existia na jurisprudência”, sublinhou o desembargador Edson Bueno.
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