O Grupo Atame, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), oferece à advocacia de Mato Grosso o Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processo Tributário, cujo objetivo é habilitar o profissional do direito a lidar com os grandes problemas práticos do Direito Tributário com vistas à construção de soluções apoiadas em sólida teoria e argumentos técnicos.
A aula inaugural será nos dias 15 e 16 de maio, com os professores Aldo de Paula Júnior e Renata Elaine Silva. Aos interessados em fazer o curso será concedido desconto de 25%, desde que estejam adimplentes com a OABMT e pontuais com os pagamentos de cursos na Atame.
As aulas serão ministradas às sextas-feiras (18h às 23h) e sábados (7h30 às 14h), no Hotel Holiday Inn, localizado na Avenida Miguel Sutil, nº 2050, Bairro Jardim Leblon, em Cuiabá. Faça a inscrição clicando aqui.
Mais informações podem ser obtidas na Atame pelo telefone (65) 3321-9000.
Confira abaixo o Conteúdo Programático do curso:
• Teoria Geral do Direito Tributário(18h/a) (01 encontro) - Direito Tributário. A norma jurídica e norma jurídica tributária. RMIT. Interpretação, integração e aplicação do direito tributário. Fontes do direito Tributário. Validade e Vigência das Normas Tributárias.
• Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar ( I ) - Imunidades Tributárias - Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária.
• Sistema Constitucional Tributário e Tributos em Espécie (18h/a) (01 encontro) - Sistema Constitucional Tributário: A Federação, sua estrutura e seus conflitos. Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública).
• Obrigação tributária e Constituição do Crédito (18h/a) (01 encontro) - Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações).
• Crédito Tributário I (Suspensão e Extinção) (18h/a) (01 encontro) - Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas;
• Crédito Tributário II (Exclusão e Garantias e Privilégios) e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) - Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões.
• Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) - Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos;
• Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) - Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
• Processo Judicial Tributário I (18h/a) (01 encontro) - Mandado de Segurança. Tutelas de Urgência. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade) Medida Cautelar Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento.
• Processo Judicial Tributário II (18h/a) (01 encontro) - Ação Declaratória. Ação Anulatória. Recursos. Agravo de Instrumento. Ação Rescisória (Coisa Julgada). Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF)
• Crimes Contra a Ordem Tributária (18h/a) (01 encontro) - Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas
• Noções Básicas de Contabilidade (18h/a) (01 encontro) - Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Princípios contábeis geralmente aceitos. Regime de competência e de Caixa. Estrutura de balanço. Demonstração de resultados do Exercício. Questões Polêmicas no Direito Tributário;
• Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) - Regras matrizes. Regimes de apuração - Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF - regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas;
• Tributos Federais: Contribuições Sociais - PIS, COFINS E CIDE. (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União;
• Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, Imposto de Importação e Imposto de Exportação(18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões
• Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
• Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) - Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
• Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) - Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.
• Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)- O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.
• Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Corpo Docente
Aldo de Paula Júnior – Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP. Ex-Assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal. Professor de Direito Tributário da Pós-Graduação do IBET, GVLaw, FAAP, ATAME/UCAM, FACAMP. Advogado.
Jorge Claudio Duarte Cardoso – Mestre em Direito (Políticas Públicas e Processo), Especialista em Direito tributário e graduado em Direito pelo Centro Universitário Fluminense - Faculdade de Direito de Campos e no Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Aeronáutica da Academia da Força Aérea. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo mandato de Conselheiro Representante da Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF/MF - DF). Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Fluminense - Faculdade de Direito de Campos e tutor de ensino à distância da Escola de Administração Fazendária - ESAF/DF
Rodrigo Forcenette - Graduado em Direito pela Universidade Paulista, especialista em Direito Tributário pela IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, mestre em Direito pela PUC/SP. Professor da Universidade Paulista, professor da Universidade Estadual de Londrina, professor da ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO e professor conferencista da IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Luiz Antonio Ribeiro - Mestre em Direito pela PUC/SP. Coordenador acadêmico - CETEA-Pro - Centro de estudos, treinamento, especialização e atualização profissional. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Renata Elaine Silva – Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP. Coordenadora da Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito e professora da graduação da Universidade São Judas Tadeu. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Eduardo de Moraes Sabbag - Advogado; Doutor em Direito Tributário, pela PUC/SP; Doutorando em Língua Portuguesa, pela PUC/SP; Mestre em Direito Público e Evolução Social, pela UNESA/RJ; Professor de Direito Tributário e de Língua Portuguesa, na Rede de Ensino LFG/ANHANGUERA; Coordenador e Professor do Curso de Pós-graduação, em Direito Tributário, na Rede de Ensino LFG/ANHANGUERA. Autor do Manual de Direito Tributário, 4ª edição, pela Editora Saraiva; Direito Tributário, 13ª edição, pela Editora Impetus; Redação Forense e Elementos da Gramática, 6ª edição, pela Editora RT; e diversas outras obras. Visite a página www.professorsabbag.com.br www.facebook.com/eduardosabbag.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro –Mestrando em Direito Internacional penal pela Universidade de Granada - Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EP.
Fernanda Drummond Parisi - Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária - CEU, mestre e doutoranda em direito tributário na PUC/SP. Professora de direito tributário e de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro Educacional Damásio de Jesus, da Escola Paulista de Direito (EPD), todos em São Paulo/SP, e dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP, e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em Itajaí/SC- . Membra da Força Tarefa de Tributação da Câmara Americana de Comércio - AMCHAM, e pesquisadora/estudante do Grupo de Pesquisa de Direito Constitucional Tributário da PUC/SP e certificado pelo CNPQ, coordenado pela Professora Elisabeth NazarCarrazza, desde 2010.
Celso Ferreira da Cruz Victoriano - Graduado em Licenciatura em Matemática pela UFMT/MT e em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT/MT e Direito Público pela UNEMAT/MT. Mestre em Educação pela UFMT/MT. Doutoramento em Ciências Jurídicas e Socias pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA - Buenos Aires - AR. Professor de Pós Graduação na Faculdade do Pantanal - FAPAN. Professor de Pós Graduação no Institucional MT - IMPMT e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Professor da Licenciatura Parceladas da UNEMAT. Oficial de justiça - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, caráter efetivo - disposição do JECC - Cuiabá - Tribunal de Justiça de Mato Grosso, co-idealizador e integrante do projeto Guatô da Escola Estadual Dr. José Rodrigues Fontes - Cáceres-MT.
Klaus Eduardo Rodrigues Marques – Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Professor Conferencista do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da Rede LFG/ANHANGUERA; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito do Estado da UEL - Universidade Estadual de Londrina; Professor do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário da ATAME/CANDIDO MENDES, em Goiânia-GO e Cuiabá-MT; Professor de Pós Graduação em Direito Tributário do JUS PODIVM, em Salvador/BA; Advogado tributarista em Goiânia e São Paulo, Sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia e Coordenador da filial Goiânia.
Leonardo Furtado Loubet - Advogado e Consultor Tributário em Campo Grande/MS e em São Paulo/SP. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor da Graduação e Pós-graduação em Direito Tributário. Autor de Artigos publicados em Revistas especializadas na área tributária e coautor de livros na área do Direito Tributário. Tem experiência na advocacia empresarial.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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