A nova presidente da Comissão de Infância e Juventude da OABMT, Tatiane de Barros Magalhães, e o integrante Fabiano Zanardo, participaram nesta segunda-feira (13 de abril) da inauguração da casa de semiliberdade de Cuiabá, onde ficarão recolhidos adolescentes reincidentes em infrações penais medianas.
“Em resumo a casa vai atender 20 adolescentes que são reincidentes em práticas de infrações penais medianas, isto é, infração penal que não é cometida com grave ameaça à vida e à integridade física da pessoa, a exemplo daqueles que praticam furtos. Eles ficarão internados em regime fechado, mas não estarão no convívio com adolescentes que praticaram infração penal grave (crimes hediondos)”, explicou.
A estrutura conta com cinco quartos, sala multiuso, refeitório, cozinha e sala de atendimento técnico e uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, educador físico, psicólogos e agentes educadores. A Casa de Semiliberdade de Cuiabá foi inaugurada com a presença de autoridades do Judiciário Estadual e Executivo, onde o ponto principal foi a importância da união entre os Poderes para a concretização de políticas públicas, bem como a interiorização do Sistema Socioeducativo em Mato Grosso.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, parcerias como essa são importantes, uma vez que os jovens em conflito com a lei não tinham o tratamento adequado. “A inauguração desta primeira Casa de Semiliberdade é um exemplo de que ninguém faz nada sozinho. É uma conjugação de esforços e um sonho antigo dos promotores e juízes que atuam na Vara da Infância e Juventude”, salientou.
Durante a solenidade o magistrado entregou ao governador Pedro Taques o jogo “Rebojando”, em nome do juiz titular do Juvam, Rodrigo Curvo, para fazer parte do ensino na Casa. É um jogo para despertar a consciência da preservação do meio ambiente. O juiz da Segunda Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Jorge Iafelice dos Santos, disse que a intenção é fazer com que a Casa de Semiliberdade seja referência na Capital, uma vez que “a semiliberdade, diferentemente da internação, precisa ter uma pertinência espacial e comunitária para funcionar, visto que os adolescentes reingressam na liberdade para atividades escolares e laborais durante o dia, e retornam para a unidade de custodia à noite e aos fins de semana para atividades internas”. (Com informações do TJMT)
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