A prestação jurisdicional foi alvo de debate entre a OABMT e Tribunal de Justiça de Mato Grosso em reunião realizada entre os representantes das instituições na sexta-feira (27 de março), no auditório da Ordem. Além de toda a diretoria da Seccional, também estiveram presentes seus conselheiros federais e estaduais e presidentes de comissões temáticas e de subseções.
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As principais preocupações apontadas pelo presidente da OABMT, Maurício Aude, passaram por déficit de juízes e servidores, necessidade de ampliação e/ou reforma dos fóruns, e instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em face de nenhuma ou baixa estrutura de banda larga nos municípios do interior do Estado. “A ninguém interessa um Poder Judiciário fraco e ineficiente. Sabemos das dificuldades de se ter magistrados em todas as comarcas e de suas nomeações e por isso a OABMT mantém esse diálogo aberto e transparente a fim de que pensemos soluções para a rápida e efetiva prestação jurisdicional”, disse.
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Primeiro, o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, reconheceu que a advocacia é cláusula pétrea para a administração da justiça. “Não há como se obter justiça sem a presença do advogado. Parabenizo a OAB nacional e a OABMT pelas participações e grandes conquistas para o país ao longo dos anos e tenho muito respeito por essa classe, até mesmo porque fui advogado”.
Em seguida, destacou que “todos os poderes estão em crise, não só financeira, mas, também, moral e eticamente. Não podemos nos furtar de reconhecer isso. Nosso Judiciário também tem suas crises. Estamos precisando de 40 magistrados e cerca de 600 servidores em todo o Estado e esta é a nossa deficiência. Estamos fazendo gestão junto ao governador do Estado para que consigamos nomear o maior número possível de juízes. Temos à frente da Casa Civil um advogado que conhece a realidade do Estado e está sensível em nos ajudar na solução desse problema”.
Em seguida, o coordenador de planejamento do TJMT explanou sobre a questão orçamentária do tribunal alegando, em síntese, que o tímido crescimento do Estado impacta na corrente líquida do Judiciário.
Presidentes de subseções
Alguns presidentes de subseções se manifestaram, sendo que a falta de juízes e servidores foi o tema predominante. O primeiro deles foi o de Comodoro, João Nichele, que também sugeriu ao desembargador que chame a OABMT e, nos fóruns, que os juízes diretores convidem as subseções para discutirem juntos todo e qualquer tipo de ação que pretendem tomar visando a melhoria da prestação jurisdicional.
Em seguida, a presidente da Subseção de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, entregou ao presidente do tribunal um documento contendo todas as reivindicações, mas destacou que o que mais preocupa os advogados é “o número assustador de processos que tramitam nos Juizados do Cristo Rei e do Jardim Glória. Hoje temos mais de mil processos distribuídos por mês em cada juizado. Além disso, outra situação preocupante é a de que os juizados estão com mais de 900 liminares na área da saúde para serem analisadas após a edição da Resolução nº 4/2014”, resumiu.
Na sequência, a presidente da OAB Pontes e Lacerda, Janete Garcia, informou que o município “é extremamente carente de proteção por conta da fronteira. Temos uma comarca pesada, falta juízes e servidores, internet e até segurança para os magistrados despacharem, sem contar que uma parte do prédio do fórum está interditada por problemas estruturais, o que demanda uma reforma urgente”.
Em Nova Mutum, o problema apresentado pelo presidente da subseção, César Roberto Boni, reiterou o pedido para a instalação de uma terceira vara e mais espaço para o fórum. Em Mirassol D’Oeste, o presidente da subseção, Gustavo Cardoso, também pediu a criação de uma terceira vara e mais atenção para a Comarca de Porto Esperidião, região afetada pela entrada e saída de tóxicos.
Já o presidente da OAB de Primavera do Leste, Nelson Manoel Junior, requereu urgência no processo licitatório para a construção do novo fórum, cujo terreno já foi doado, bem como o realocamento de servidores entre as comarcas. Em Lucas do Rio Verde, o presidente da subseção, Abel Sguarezi, pediu a manutenção do canal de comunicação com o TJMT para solucionar as questões que por ventura apareçam. Em Rondonópolis, o presidente da subseção, Ronaldo Alves, disse que é necessário instalar um elevador para portadores de necessidades especiais e de um ar condicionado na comarca. Ressaltou, também, que não há dois magistrados titulares e que o juizado especial da comarca precisa de pelo menos um mutirão para baixar o estoque processual.
O presidente da Subseção de Tangará da Serra, Josemar Carmerino, pediu a construção de um tribunal do júri, que há cinco anos está aguardando para ser construído. “Hoje o tribunal do júri está sendo feito no saguão do fórum e isso é uma vergonha para o Poder Judiciário”, resumiu. Acrescentou, ainda, o pleito de um juiz para Barra do Bugres e o presidente do TJMT informou que no dia 16 de abril uma juíza passará a atuar na cidade. Em relação ao fórum, Josemar Carmerino acrescentou que sua fundação está comprometida e que até hoje o Judiciário não se posicionou se haverá sua demolição ou não.
Já o presidente da OAB Alta Floresta, Kleber Coutinho, agradeceu por ter um juiz em todas as varas, mas informou que Paranaíta conta apenas com dois servidores efetivos. Em Canarana, o presidente da subseção, Marcelo Marinho, disse que convive com deficiências de internet, energia. “Não queremos criação de varas, mas, sim, de servidores para dar andamento nos processos”.
Em Jaciara, o presidente, Claudinez Junior, solicitou ao desembargador que inaugure o novo prédio do fórum ainda este ano, pois falta pouco para sua conclusão. “Também precisamos de um centro de ressocialização. Infelizmente temos visto muitos pais pedindo ao Judiciário um tratamento para os filhos e Jaciara não conta com um local apropriado para oferecer o serviço”.
Samir Ramos, presidente da Subseção de Campo Novo do Parecis, registrou que é necessário criar uma terceira vara na comarca e que até há um processo em andamento, além da reforma do tribunal do júri. “Temos uma particularidade em relação à cadeia pública, a qual recebe detentos de Brasnorte e Sapezal. Isso dificulta o trâmite de processos na segunda vara que cumula Execução Penal. Nossa comarca não conta com analistas judiciários, sendo os gestores técnicos. Brasnorte, há dois anos, um juiz cumula Juína e precisamos de mais um juiz”.
O presidente da OAB de Diamantino, Gildo Capeleto, disse que protocolou no TJMT ofícios das prefeituras de Nova Maringá e de São José do Rio Claro. “Precisamos de magistrados em Nortelândia, Nobres e Diamantino. Precisamos também de uma pauta fixa semanal ou quinzenal com a OABMT para discutirmos as dificuldades da advocacia. Diamantino também não tem tribunal do júri, que está sendo realizado na Câmara Municipal”.
A presidente da Subseção de Nova Xavantina, Katrice da Silva, disse que o problema de Nova Xavantina e Campinápolis é fácil de ser resolvido porque “temos um prédio bom, temos servidores, tribunal do júri e só está faltando juiz, pois o da primeira vara está de licença há muito tempo e isso precisa ser resolvido”. Pediu, também, para que a chancela do setor de protocolo seja eletrônico, pois hoje é manual.
O presidente da OAB de Cáceres, Eduardo Sortica, enfatizou que a dificuldade envolve o juizado especial. “Além de toda carga do próprio juizado, há uma demanda grande oriunda de questões envolvendo o meio ambiente. Há um grande reclamo dos colegas no sentido de ser preciso separar as questões criminais do juizado especial a solução, talvez, seria enviar os processos para a primeira vara criminal. Outra reclamação é a de que quando um juiz assume uma vara cível, por exemplo, ele não libera o alvará sob o fundamento de que não é de sua alçada ou que precisa analisar todo o processo. Isso é muito difícil de aceitar e precisa ser solucionado com urgência”.
O vice-presidente de Paranatinga, Fabrício Miotto, agradeceu pela reforma do fórum após 19 anos. “Sempre quando acontece promoção de magistrados, a sociedade fica apreensiva, pois, historicamente, ocorre um caos na comarca, pois já foi preciso deslocar três juízes para fazer mutirão diante do acúmulo de processos e praticamente quem administra as duas varas são os estagiários. Não queremos que os dois juízes de hoje saiam da comarca”.
A conselheira estadual Ana Lúcia Steffanello falou em nome do presidente da Subseção de Sorriso, Evandro Santos Silva. Argumentou que todas as varas estão providas de juiz, mas que ainda acumula outras deficiências. “Precisamos urgentemente da criação de uma vara criminal. Talvez com isso consigamos remanejar algumas ações do juizado especial criminal”.
Conselheiros estaduais
O conselheiro Darley da Silva Camargo frisou “que a área doada pelo município para a construção do fórum de Primavera do Leste consta, salvo engano, uma cláusula que predetermina que a obra seja feita num prazo razoável, sob pena de devolução. Nossa preocupação é que houve uma licitação e foi cancelada e agora parece que uma nova será feita para tratar do caso. Estamos reivindicando apenas um direito que nos é devido”.
Já o conselheiro Evandro Cesar A. dos Santos informou que, enquanto presidente da Comissão de Direito Bancário e Securitário, tem participado ativamente dos mutirões de conciliação e o resultado tem sido satisfatório, alcançado uma faixa de 90% de acordos. “Estivemos reunidos com a desembargadora Clarice Claudino e propusemos a realização de um mutirão de conciliação de uma grande empresa de telefonia. Existem algumas barreiras a serem superadas, mas acredito que um acordo de cooperação entre o Núcleo de Conciliação e os juizados pode facilitar os trabalhos”.
O conselheiro Fábio Capilé tratou de dois pontos. Como conselheiro, pediu atenção do desembargador quando da análise de um desagravo que será feito em desfavor de um juiz, “o qual chegou a dizer que o trâmite de advogados no mesmo local que ele (fórum) traria riscos à sua vida. Com base nisso, queremos que vossa excelência encaminhe uma recomendação para todos os magistrados para que isso não volte a ocorrer, sob pena de haver novas representações contra juízes”. Como presidente da Comissão de Saúde, “tenho ido aos hospitais e visto a realidade da saúde de perto. Por isso, fomos convidados para participar do Comitê Gestor da Saúde formado em Cuiabá por determinação do Conselho Nacional de Justiça e precisamos continuar discutindo políticas de saúde. Hoje, o Comitê não está funcionando e precisa ser reativado. Outro ponto a ser tratado é o provimento que orienta os magistrados a não concederem liminares se não observados os elementos do provimento, os quais são totalmente diversos da realidade do Estado. É preciso se discutir melhor esse provimento para que mais vidas não sejam perdidas”.
Por sua vez, o conselheiro Jonas Coelho da Silva também cobrou a construção de um tribunal do júri para Tangará da Serra. A vice-presidente da OABMT, Cláudia Aquino de Oliveira, fez uma consideração sobre o trabalho realizado pela Justiça Comunitária. “É um trabalho desenvolvido há muitos anos pelo TJMT e a Ordem sempre foi parceira. O que me causa preocupação é a notícia divulgada pelo tribunal de que agora os agentes comunitários estão todos os sábados em 12 bairros de Cuiabá prestando orientações jurídicas. O nosso Estatuto da Advocacia é claro ao dizer que é atividade privativa da advocacia esse tipo de serviço. Gostaríamos que isso fosse verificado, pois são atividades específicas da advocacia e isso pode estar tirando trabalho de jovens advogados que também atende pessoas de baixa renda”.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, informou que analisará as solicitações feitas por todos os presentes na reunião e que procurará atende-las de acordo com as possibilidades do tribunal.
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