Foto: Fotos da Terra
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Cuiabá é a única capital do Brasil que não possui um centro de referência para atender as vítimas de violência doméstica. Essa preocupação foi demonstrada pela promotora de Justiça, Lindinalva Rodrigues, que ministrou palestra nesta segunda-feira (23 de março) na OABMT. Já a advogada Ana Lúcia Ricarte abordou o empoderamento da mulher e o mercado do trabalho, alertando para a importância do envolvimento feminino na vida econômica de todos os setores do país.
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As palestras foram parte da programação do Março Mulher em parceria entre a Comissão de Direito da Mulher da OABMT, presidido pela advogada Juliana Nogueira, e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT).
Violência contra a mulher
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A promotora de justiça defendeu a luta pela implementação de políticas públicas e a interiorização da aplicação da Lei Maria da Penha dando estrutura para os órgãos fiscalizadores. Ela relatou que houve recursos para a instalação do Centro de Referência, porém, a verba foi devolvida. “O que adianta ir para a imprensa e estimular as mulheres a denunciarem se, quando chegam na delegacia, recebem senha para serem atendidas dali a uma semana. Isso está acontecendo em Cuiabá. Medida protetiva é urgente”, comentou.
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Lindinalva Rodrigues traçou um percurso histórico de diversas culturas em que as mulheres não tinham direitos garantidos e, em muitos casos eram tidas como objetos posse de pais e maridos, desde a Grécia, Roma, África, e outros, alertando que ainda hoje ocorrem muitos abusos e mortes. “O Código Civil de 1914 no Brasil considerava a mulher casada incapaz; em 1962 a mulher foi autorizada a trabalhar fora sem a permissão do marido; em 2003 o Código Civil deixou de mencionar que o defloramento da mulher permitiria que o pai deserdasse sua filha e que o marido pedisse anulação do casamento; e em 2005 o Código Penal tirou dos tipos, termos como ‘mulher honesta ou virgem’. Vejam que é muito recente”, explicou.
Ao relatar que ainda há muitos casos de mulheres agredidas, violentadas e mortas por questões banais como o fim de um relacionamento, uma comida que não agradou; e lembrou que a violência contra a mulher é crime contra os direitos humanos.
Empoderamento feminino
Empoderar para propiciar às mulheres a participação plena da vida econômica do país com o fim de construir uma economia forte, estabelecer uma sociedade mais estável e justa e atingir objetivos internacionalmente acordados para o desenvolvimento, a sustentabilidade e os direitos humanos, melhorando a qualidade de vida para as mulheres, homens, famílias e comunidade. Esta é a finalidade defendida pela advogada Ana Lúcia Ricarte para que as mulheres tenham a consciência do seu papel social e busquem atuar mais nas funções estratégicas.
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“No Brasil, somos mais de 52% da população e 41% da população economicamente ativa, entre 25 e 49 anos, segundo o IBGE. O que acontece se a mulher não estuda, não se desenvolve e é colocada em situação de inferioridade? A economia é afetada. Assim defendemos as cinco dimensões do Unifem (Fundo do Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) que são: a participação econômica, oportunidades econômicas, empoderamento político, avanço educacional e saúde e bem estar”, apontou.
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A advogada explicou que o Sebrae, em recente pesquisa, divulgou que 52% das empresas com menos de 3,5 anos de atividade são administradas por mulheres; 49% dos novos negócios em que mulheres são maioria, elas têm o Segundo Grau completo, contra 41% de homens. Assim, entre as propostas apresentadas pela palestrante estão: o incentivo à concessão de crédito, cursos de capacitação e formação de líderes, mudanças na estrutura da educação e a inclusão na formação das crianças sobre planejamento estratégico visando a formação de novos empreendedores.
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