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As integrantes da Comissão de Meio Ambiente da OABMT, Fabrina Ely Gouvea e Gisele Gaudêncio Alves da Silva Ribeiro, proferiram palestra sobre o tema “Reflexões sobre a crise hídrica e energética” para dezenas de estudantes da Escola Estadual André Avelino, na última sexta-feira (20 de março). A vice-presidente e a integrante da Comissão de Direito da Mulher, advogadas Elisangela Del Nery e Raquel Batista, respectivamente, também prestigiaram o evento. |
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De acordo com as palestrantes, este tema tem sido, entre as matérias apresentadas em todos os jornais nacionais, uma das mais recorrentes em razão da sua importância relacionada às necessidades básicas e até mesmo a sobrevivência humana. “O alarme atual se deu com a crise hídrica devido ao baixo nível dos rios e poucas chuvas na região sudeste, culminando em baixos níveis dos reservatórios de usinas hidroelétricas e pouca distribuição de água à população”, destacaram Fabrina Gouvea e Gisele Gaudêncio.
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Conforme as advogadas, “essa crise era totalmente previsível, visto que os períodos de seca são sazonais e cíclicos e a densidade demográfica sabidamente aumenta a cada ano, gerando mais demanda por água e energia. Para se ter uma ideia, há uma projeção realizada pela ONU que entre 2012 e 2022 a população brasileira aumentará em torno de 13 milhões de habitantes, número este próximo a atual população do estado da Bahia (14 milhões), superior à população da Grécia (11,2 milhões, 2008) e um pouco inferior à população do Chile (16,8 milhões, 2008) ou da Holanda (16,4 milhões, 2008)”. |
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Para Fabrina Gouvea e Gisele Gaudêncio, há décadas os cientistas e especialistas da área de energia podiam prever a atual situação, mas não houve planejamento e sequer execução de qualquer plano ou projeto para evitar racionamento de água e colapsos no sistema de geração e transmissão de energia no Brasil.
“Para entender melhor uma das razões da atual crise se deve igualmente a dificuldade burocrática/legal e falta de investimentos em usinas hidroelétricas à base de reservatórios de água. Investiu-se muito mais em usinas hidroelétricas a fio d’água, ou seja, aquelas que dependem das quedas d’água para geração de energia e estão sujeitas a baixos rendimentos ou nenhum nas secas, o que é bem previsível. Por outro lado, a área que os reservatórios utilizam para serem enchidos produz impactos ambientais, todavia é mínimo visto os benefícios que trazem à população e não estão sujeitas as crises hídricas e nas cheias podem amenizar o impacto das águas. Mas, ao longo de décadas, poucas usinas hidroelétricas com reservatórios, tendo em vista a necessidade da demanda brasileira e a abundância de água que possuímos nos rios, foram construídas”, destacaram.
Quanto à escassez de água para distribuição à população, as razões também foram os poucos investimentos para solucionar o problema, porque deve-se começar nos tratamentos dos esgotos que são escoados para os rios, despoluição deles, utilização da tecnologia em benefício da população, como os exemplos de metrópoles como Londres, Paris, Nova Iorque que oferece água potável nas pias das casas, a despeito de sua densidade demográfica.
“O que fazer? A curto prazo, os gestores governamentais devem propiciar benefícios aos investidores de geração de energia, com redução de impostos e auxílio no desenvolvimento, estudo e investimento em tecnologias para geração de energia limpa, como as placas fotovoltaicas que hoje pode-se produzir energia em pequena escala até mesmo em residências. Pensando nisso, a Agência Nacional de Energia Elétrica editou a Resolução 482 em 2012, a qual possibilita que qualquer unidade consumidora, seja pessoa jurídica ou física, gere sua própria energia através de fontes provenientes de recursos renováveis: água, sol, vento, biomassa, num montante de até 1 KW. Este sistema permite que o consumidor construa sua usina até mesmo em casa, através de placas fotovoltaicas, conectando-se à rede de energia, é medida a sua geração e é emitido um crédito ao consumidor que ao final do mês é abatido o que consumiu, isso pode ser também feito pelas empresas e indústrias, desafogando as distribuidoras e não se sujeitando aos apagões. Além disso, imediatamente todos podem fazer algo no dia a dia, utilizando de forma racional água e energia. E, a longo prazo, é necessário investimentos pesados em usinas hidroelétricas à base de reservatórios no Brasil, assim como, complementarmente, investir em usinas eólicas (pois temos também muito potencial em nosso litoral), e usinas solares, que são viáveis também no Brasil, além das Biomassas”, pontuaram Fabrina Gouvea e Gisele Gaudêncio.
Por fim, apontaram que, se desde 1988 fosse seguido o que a Constituição Federal determina em seu artigo 225, hoje a realidade seria bem diferente e haveria mais qualidade de vida. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
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