O Grupo Atame, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA/MT) e Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT), oferece à advocacia de Mato Grosso o Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, cujo objetivo é atualizar os conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em razão da recente reforma do Código Civil e da sanção do novo Código de Processo Civil.
A aula inaugural será no dia 27 de março, às 18h, com o professor Clilton Guimarães dos Santos, no Hotel Holiday Inn, em Cuiabá. Mais informações podem ser obtidas na Atame pelo telefone (65) 3321-9000.
Confira abaixo o conteúdo do curso:
Parte Geral (18h/a - 1 encontro) - Pessoas físicas e jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
Obrigações (18h/a - 1 encontro) - Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Novo Código Civil.
Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a - 1 encontro) - Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
Responsabilidade Civil (18h/a - 1 encontro) - Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação, omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
Direito das Coisas (18h/a - 1 encontro) - Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e interversão da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessiopossessionis e sucessiopossessionis); exceptiodomini; usucapião; jurisprudência.
Direito de Família (36h/a - 2 encontros) - Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos.
Direito das Sucessões (36h/a - 2 encontros) - Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha.
Metodologia de Pesquisa (18h/a - 1 encontro) - Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.
Teoria Geral do Processo (18h/a - 1 encontro)- Princípios Constitucionais do Direito Processual. Ação, processo e jurisdição. Condições da ação. Elementos da ação. Processo. Tipos. Procedimento. Pressupostos Processuais. Jurisdição. Jurisdição Civil, Contenciosa e Voluntária. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Modificação de competência. O Código de Processo Civil. Visão geral.
Processo de Conhecimento (54h/a - 3 encontros) - 1º módulo: Atos do juiz. Prazos. Suspensão e interrupção. Preclusão. Nulidades Processuais. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. 2º módulo: Antecipação da tutela cognitiva e tutela cautelar no processo de conhecimento. Resposta do réu. Contestação, reconvenção, exceções, impugnação ao valor da causa, reconhecimento da procedência do pedido e revelia. 3º módulo: Intervenção de terceiros. Procedimento ordinário e procedimento sumário. Audiências: de conciliação, preliminar e instrução e julgamento. Formação, suspensão e extinção do processo.
Recursos Cíveis em Espécie e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Teoria geral. Atos processuais recorríveis. Recursos e meios autônomos de impugnação. Efeitos recursais (devolutivo e suspensivo). Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Recursos em espécie. Agravo (retido nos autos e de instrumento). Apelação. Recurso adesivo 2º módulo: . Embargos de declaração. Embargos infringentes. Decisões monocráticas em tribunais (art. 557 do CPC). Agravos internos e regimentais. Recurso especial e extraordinário. Súmula impeditiva de recurso. Ação rescisória. Reclamação.
Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais (36h/a - 2 encontros) - 1º módulo: Cumprimento da sentença. Evolução histórica. Espécies. Prazo para o cumprimento espontâneo. Liquidação de sentença. Liquidação por cálculos a cargo do credor. Liquidação por arbitramento e por artigos. Peculiaridades. Impugnação ao cumprimento de sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos. Títulos executivos judiciais. Competência. Execução provisória e definitiva. 2º módulo: Execução de títulos extrajudiciais: disposições gerais. Requisitos indispensáveis a realizar qualquer execução: inadimplemento do devedor e título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraude de execução. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Penhora por meios eletrônicos. Atos de expropriação. Embargos do devedor. Natureza. Procedimento. Resposta do credor. Sentença. Exceção de pré-executividade.
Processo Cautelar (18h/a - 1 encontro) - História e finalidade do Processo Cautelar. Ação cautelar, processo cautelar e medida cautelar. Características da jurisdição cautelar. Autonomia e independência do processo cautelar. Limites. Fumus boni iuris e periculum in mora. Requisitos da inicial. Competência. Lide principal. Sentença. Mérito cautelar. Tutela cognitiva no processo cautelar. Poder geral de cautela e medidas cautelares exofficio. Alguns procedimentos cautelares nominados e inominados.
Procedimentos Especiais (18h/a - 1 encontro) - Jurisdição contenciosa e voluntária. Alguns procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ações possessórias. Disposições gerais dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Peculiaridades. Poderes do Juiz.
Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.
Disciplinas
Contratos Cíveis e Contratos de Consumo - 18h/a - 1 encontro(s)
Cumprimento de Sentença e Execução de Títulos Extrajudiciais - 18h/a - 1 encontro(s)
Didática de Ensino Superior - 18h/a - 1 encontro(s)
Direito das Coisas - 18h/a - 1 encontro(s)
Direito das Sucessões - 18h/a - 1 encontro(s)
Direito de Família - 36h/a - 2 encontro(s)
Entrega da Monografia - 1h/a - 1 encontro(s)
Entrega do Certificado - 1h/a - 1 encontro(s)
Metodologia de Pesquisa - 18h/a - 1 encontro(s)
Obrigações - 18h/a - 1 encontro(s)
Parte Geral - 18h/a - 1 encontro(s)
Procedimentos Especiais - 18h/a - 1 encontro(s)
Processo de Conhecimento - 54h/a - 3 encontro(s)
Processo de Execução - 18h/a - 1 encontro(s)
Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - 36h/a - 2 encontro(s)
Responsabilidade Civil - 18h/a - 1 encontro(s)
Teoria Geral do Processo - 18h/a - 1 encontro(s)
Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência - 18h/a - 1 encontro(s)
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