Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
Na tarde desta sexta-feira (11 de julho), os presidentes da OAB/MT e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Maurício Aude e Leonardo Pio da Silva Campos, respectivamente, participaram da audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de colher sugestões para contemplar o Planejamento Estratégico 2015/2019 do órgão. Também participaram do evento o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico Eduardo Manzeppi, o ex-presidente da Ordem Ussiel Tavares, dentre outros advogados, autoridades e sociedade em geral.
O eixo da audiência versou sobre quatro principais temas: acesso ao sistema de justiça, eficiência operacional, gestão de pessoas, e infraestrutura e tecnologia. O presidente da Seccional, Maurício Aude, registrou que a Ordem vê com bons olhos o interesse da atual gestão do Poder Judiciário em querer mudar o cenário da justiça em primeiro grau de jurisdição.
 |
“O Tribunal de Justiça tem percebido que de nada adianta planejar as ações apenas dentro dos gabinetes dos desembargadores e juízes. Por isso, o presidente Orlando Perri participou de reuniões do Conselho Seccional da OAB/MT e do Colégio de Presidentes de Subseções, em Sinop, ouvindo os reclamos e sugestões da advocacia de diversas regiões do Estado e, agora, abre as portas para a sociedade contribuir”, pontuou. |
Maurício Aude disse que o maior problema enfrentado é a falta de juízes e servidores, fato reconhecido pela administração do Judiciário. “Nossa proposta é que haja concurso para magistrados e servidores pelo menos ano sim, ano não. Sabemos que isso também passa pelos governantes do Estado, os quais repassam orçamento aos poderes, e já nos reunimos com o governador pedindo que dê mais atenção a eles”.
 |
Lembrou ainda que o abarrotamento e a morosidade processual tomou conta dos juizados especiais, o que não podia ter acontecido. “Sabemos das providências tomadas para tentar sanar o problema com as nomeações de juízes leigos, conciliadores, mas também é fundamental lotar as secretarias de servidores para cumprirem as ordens judiciais. De nada adianta ter um gabinete completo e uma secretaria praticamente vazia. Defendemos a manutenção de dois magistrados em cada juizado. É necessário, também, que se criem critérios objetivos para que em determinados momentos as varas sejam agraciadas com um segundo juiz”, ressaltou Maurício Aude.
|
Discutir a revisão do valor do preparo de recursos na Turma Recursal Única, bem como a revogação da Resolução nº 4/2014, que pede a observância dos advogados, defensores públicos, promotores e procuradores à Lei Federal nº 12.153/2009, principalmente no que tange à competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública para julgar causas com valores de até 60 salários mínimos, também foram temas apresentados e defendidos pela OAB/MT.
“Além disso, não há como não falar sobre o peticionamento eletrônico. Conseguimos, em comum acordo com o TJMT, a permanência do funcionamento do Protocolo Integrado até dezembro deste ano, mas é preciso estabelecer com parcimônia o uso desse tipo de ferramenta. A Ordem não é contra seu uso e tem estimulado os advogados a utilizarem com mais frequência. O que queremos é garantir aos profissionais do direito segurança e condições de confiabilidade no protocolo postal e garantir aos cidadãos o pleno acesso à justiça”, frisou Maurício Aude.
|
O presidente da CAA/MT, Leonardo Campos, parabenizou o TJMT pela realização do evento e destacou o diálogo existente entre as instituições. “O Judiciário atende a dois tipos de população: a rica e a pobre. Uma parcela, a chamada classe média, está alijada das discussões processuais devido às altas custas judiciais”, observou. |
 |
Ele também cobrou celeridade. “Um órgão que tem por função resolver conflitos não pode, num momento em que as informações são rápidas, atrapalhar a resolução dos problemas. Além disso, é importante que haja capacitação dos serventuários da justiça e realização de concursos públicos. Os estagiários, por exemplo: está provado que quando você o qualifica, ele acaba abandonando sua função por, entre outros motivos, o fim dos contratos”.
O ex-presidente da Seccional Ussiel Tavares também fez uso da palavra e cobrou do corregedor-geral da justiça a divulgação atualizada das informações acerca da produtividade dos magistrados, pois, segundo ele, o último relatório divulgado data de janeiro deste ano e, por fim, acrescentou que é necessária a criação de critérios para ações dos juízes auxiliares.
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
