CURSO: CURSO DE FÉRIAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Período: 28/07/2014 – 31/07/2014 horário: 18:00 as 20:00 carga horária:8hs
Coordenação: Dr. Adilson Sanchez
Programação:
Objetivo
O curso destina-se ao estudo da legislação previdenciária relativa ao regime próprio de Previdência Social, abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, além dos aspectos processuais pertinentes
28/7 – segunda-feira
O servidor público. O sistema de seguridade. Os regimes de Previdência Social. Comparação entre os regimes previdenciários e a aplicação supletiva. Os filiados ao RPPS. A contagem recíproca do tempo de serviço. A contribuição previdenciária. Os apontamentos legais relativos ao RPPS.
Dr. Adilson Sanchez
29/7 – terça-feira
Os benefícios previdenciários previstos em Lei. A elaboração do Plano de Benefícios. A aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por invalidez da pessoa com deficiência. A aposentadoria especial. Auxílio-doença. Pensão por morte. Outras espécies de benefícios. O valor do benefício. A paridade entre ativos e inativos.
Dr. Rodrigo Priolli
30/7 – quarta-feira
O estudo das Emendas Constitucionais nºs. 20/1998, 41/2003 e 47/2005. As regras de transição. Regras aos que se filiaram até 15/12/1998, e até 31/12/2003. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.
Proc. Miguel Horvath Jr.
31/7 – quinta-feira
Prática forense no RPPS. A lide contra a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal. Competência. Rito. O mandado de injunção. A elaboração da petição inicial.
Dr. Franceo Delfino de Azevedo
